CABECEIRAS: Prefeito, vereadores e secretários discutem junto a Corsap o lixão do município.

Lixão em Cabeceiras (Foto: Arquivo / Interativa FM)

A destinação do lixo nas cidades brasileiras continuam sendo um grande desafio dos prefeitos que ainda não conseguiram se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é substitui os gigantescos lixões a céu aberto por aterros sanitários. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Cabeceiras é um dos municípios que não conseguiu acabar com o lixão, que tem uma preocupação a mais para a administração da cidade. O bairro Ênis Machado fica a cerca de 500 metros do local onde é depositado e lixo, e os moradores tem se queixado frequentemente devido ao mal cheiro e a grande quantidade de moscas nas suas casas.

Diego Bergamaschi (Foto: Fausto Sandoval)

No ultimo dia 3, uma audiência pública aconteceu na câmara legislativa de Cabeceiras entre vereadores, secretários, prefeito e representantes da Corsap (Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás) para discutir dobre o PIGIRS (Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Goianos Membros do Corsap) na solução do problema do lixão do município.

O coordenador do Corsap, Diego Bergamaschi disse estar confiante na parceria com a prefeitura para extinção do lixão no município. "A prefeitura tem mostrado muita disposição, nós vamos oferecer toda equipe técnica necessária para que a gente possa resolver. Não vai ser fácil, não dá para dizer que vai se resolver do dia para noite ou mês que vem. Mas dá para dizer que a gente está tentando no maior processo possível resolver a situação do município", explicou Bergamaschi.

Prefeito Antônio Cardoso (Foto: Fausto Sandoval)

O prefeito Antonio Cardoso reconhece que o lixo doméstico está sendo tratado de forma ilegal e que deve ser feito além da destinação do lixo para aterros legais, a educação da população no sentido de orientar corretamente o lixo produzido em casa. " O lixo, hoje em cabeceiras é tratado de uma forma bastante irracional. E nós temos que uma conscientização com povo, junto das comunidades, das escolas, em fim, com toda sociedade de cabeceiras, para que nós possamos consolidar o nosso sonho, que é buscar a qualidade de vida para nossa família', contou o prefeito.

Cardoso garante que vai acabar de vez com o lixão que foi construído no setor industrial do município. "O lixão de cabeceiras não vai existir. Primeiro, porque o setor Ênis Machado ali próximo, é um bairro que almeja uma prosperidade bastante crescente com as famílias que estão habitando ali, e está muito próximo daquele lixo. E segundo, que aquele lixão ali foi criado num momento sem pensar, porque na realidade, aquela área ali é o setor industrial da cidade. Não pode jamais existir aquele lixão ali", destacou Antônio Cardoso.

Projeto sobre Resíduos Sólidos é vetado.

O presidente em exercício Michel temer vetou a emenda do Projeto de Lei de Conversão nº 15, da Medida Provisória 651/14, aprovada pelo Congresso Nacional após um amplo debate com representantes dos municípios, que dava a estados e municípios prazos até 2018 para fechar os lixões e até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

Cleudes Baré (Foto: Reprodução / AGM)

O veto acabou pegando os prefeitos de surpresa e o  presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, em tom de revolta, afirma que “é com muita preocupação e tristeza que nós prefeitos recebemos esse soco na cara por parte do Governo Federal. Já não basta a União fazer uma distribuição totalmente injusta das riquezas desse país ficando com 72% do bolo da arrecadação. Os prefeitos brasileiros já não suportam mais a carga extremamente pesada. O Congresso Nacional vota essas leis e impõe aos municípios para que elas sejam cumpridas, as quais dependem de dinheiro, de gastos, mas não indica a fonte para obtê-lo deixando as prefeituras no sufoco. As despesas e os gastos só aumentam. Ao mesmo tempo em que o governo desonera de impostos alguns setores para beneficiar as grandes indústrias com o argumento de garantir a empregabilidade, segurar a economia do país, reduzindo ainda mais os repasses de recursos”.

No veto, Temer disse que “a prorrogação de prazos, da forma como prevista, contrariaria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Cleudes Baré não concorda com a argumentação que, segundo ele, não convence. “Lamentavelmente o Governo Federal não respeita os prefeitos e não conhece a realidade do Brasil e fica jogando para a plateia”. Ele sugere uma ampla mobilização nacional de prefeitos para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. “Mas isso vai retardar a solução do problema, enquanto que os prefeitos ficam a mercê das ações da justiça”, admite.

O prazo final para que os municípios resolvessem o problema dos resíduos sólidos foi dia 2 de agosto último, mas segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios apenas 10% dos municípios conseguiram cumprir a lei, dando uma destinação correta aos resíduos sólidos. Em Goiás não existem dados estatísticos sobre o assunto, mas o índice deve ser o mesmo.

Até o momento, a alternativa para as cidades que não cumpriram a meta de destinação correta dos resíduos sólidos é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Os gestores municipais que não se adequaram à política até o prazo estabelecido estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Os municípios também teriam que elaborar até esse ano o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que prevê o sistema de abastecimento de água, coleta de tratamento de esgoto sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Poucos conseguiram elaborar o plano e o prazo foi prorrogado para 2018, o que não ocorreu com os resíduos sólidos devido ao veto presidencial.

Só o custo para a elaboração de cada projeto desses para os municípios pequenos varia de 100 a 200 mil reais. A FUNASA em Goiás está financiando projetos para apenas 22 municípios, com recursos a titulo de fundo perdido, mas nenhum ainda foi concluído.

A Associação Goiana de Municípios esclarece que os prefeitos goianos reconhecem a necessidade de solucionar o mais rápido possível o problema dos resíduos sólidos, preservando o meio ambiente, e que têm o maior interesse em adotar as medidas necessárias, assumindo as suas responsabilidades. Mas sem recursos, já que a crise financeira se agrava a cada dia, e sem a ajuda do Governo Federal (que não assume as suas responsabilidades) isso se torna impossível no momento (Com informações da Assessoria de Comunicação da AGM).