CABECEIRAS: TSE absolve por unanimidade Nadir de Paiva, que poderá voltar ao cargo de prefeito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou favorável parcialmente o Recurso Especial Eleitoral interposto pelo prefeito Nadir de Paiva e o vice Bim de Oemis, que tiveram os diplomas cassados no início de 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) pela prática de captação ilícita de sufrágio, configurada pela distribuição de cestas básicas e distribuição de combustível antes e no dia da eleição municipal de 2012.

Na noite desta terça - feira (17) a corte maior eleitoral, TSE, votou favorável por unanimidade de votos, 6, ao recurso de Nadir e Bim. De acordo com o relator, Ministro João Otávio de Noronha, não se configura em compra de votos a distribuição de cestas básicas, que fazem parte do programa social municipal que existe desde 2010.

Veja no vídeo ao lado a votação.

"O programa social estava previsto em lei municipal, e em execução desde 2010 tendo ocorrido somente majoração dos recursos financeiros empregados em 2012. Ademais, o fato de as cestas básicas terem sido distribuídas por pessoas estranhas a administração municipal e a quem não se enquadrava nos requisitos legais, não revelam por si só a existência de ilícito eleitoral, sendo necessário outros elementos de provas que corroborem às certilhas da inicial" disse João Otávio.

Sobre a distribuição de combustível nas vésperas e no dia da eleição, o ministro entendeu que não há provas que evidenciam a ação.

Após o resultado houve queima de fogos e passeata pelas ruas da cidade. Os políticos preferiram se pronunciar sobre o resultado após a divulgação oficial.  

O retorno de Nadir de Paiva ao cargo poderá ocorrer (ou não) nos próximos dias, onde deverá ser publicado oficialmente no diário oficial. Para alguns, ainda cabe recurso.

(Foto: Enviada via WhatsApp)